Resolução n.º 51/93, de 22 de Julho de 1993
Resolução do Conselho de Ministros n.° 51/93 As ciências e tecnologias aeroespaciais apresentam-se como um dos domínios multidisciplinares por excelência, constituindo na generalidade dos países objecto de grandes programas integrados de âmbito nacional ou internacional.
Efectivamente, tanto na Europa como nos Estados Unidos da América o sector espacial está confrontado com desafios de grande importância, provocados pelas alterações de natureza geoestratégica, das necessidades e do mercado, e procura encontrar uma nova atitude na racionalização das estratégias de produção, de cooperação e de concorrência. É neste novo contexto, criado no início dos anos 90, que Portugal deve tomar decisões de natureza tecnológica e científica de grande importância e enorme incidência económica e financeira.
Em Portugal registam-se, desde há alguns anos, diversas iniciativas que se enquadram nesta área científico-tecnológica, quer ao nível da formação especializada, quer da investigação científica pura e aplicada, quer, ainda, das realizações de desenvolvimento tecnológico e respectiva aplicação industrial. A análise da nossa estrutura produtiva permite concluir, por outro lado, pela existência de potencialidades de envolvimento e de aproveitamento de certos sectores das empresas industriais e de serviços do País. Acresce que, tanto na Europa como nos Estados Unidos da América, os principais agentes e actores no domínio aeroespacial são as empresas industriais, apoiadas por instituições de investigação que desenvolvem tecnologia a montante das necessidades industriais e que contribuem nos domínios estratégicos e de formação.
Torna-se necessário, todavia, para confirmar tais capacidades, promover uma abordagem integradora de actividades tão diversificadas, para o que se afigura essencial a existência de uma estrutura flexível de coordenação e potenciação de oportunidades.
Finalmente, importa ter ainda em atenção, num país de pequena dimensão e que regista atrasos relativos no seu desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, como é o caso de Portugal, a vantagem em - e mesmo a necessidade de - aproveitar as possibilidades de participação em programas e projectos de cooperação internacional. À aprendizagem resultante do trabalho conjunto em actividades complexas e multifacetadas acresce a garantia de repartição do processo subsequente de produção e o acesso assegurado ao mercado global assim criado. Em particular, as oportunidades actuais de cooperação...
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