Declaração de Rectificação n.º 104/92, de 31 de Julho de 1992

Declaração de rectificação n.º 104/92 Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 110/92, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 149, de 1 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 3, onde se lê: 3 - ....................................................................................................................

a).....................................................................................................................

.........................................................................................................................

g).....................................................................................................................

develer-se: 3 - ....................................................................................................................

a).....................................................................................................................

.........................................................................................................................

g).....................................................................................................................

  1. Promover a cobrança das importâncias que forem devidas pelo beneficiário nos termos do n.º 9.

    No n.º 4, onde se lê: 4 - ....................................................................................................................

    a)...

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