Declaração de Rectificação n.º 108/92, de 31 de Julho de 1992

Declaração de rectificação n.º 108/92 Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 118/91, publicada no Diário da República, n.º 198, de 29 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na despesa, em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 50, div. 11, subdiv. 02...

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