Declaração n.º DD528/90, de 13 de Julho de 1990

Declaração Em cumprimento do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, e nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, publicam-se as alterações aos orçamentos dos organismos com autonomia administrativa e financeira abaixo designados: 1 - Na receita: (ver documento original) 2 - Na despesa: (ver...

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