Resolução n.º 49/2005, de 13 de Julho de 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2005 Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação (republicada integralmente pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro), eleger para presidente do Conselho Nacional de...

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