Resolução n.º 48/2005, de 13 de Julho de 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2005 Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação (republicada integralmente pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro), designar como representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação: Efectivos: Luiz Manuel Fagundes Duarte.

José Manuel de Albuquerque Porto Carrero Canavarro.

Rita da Conceição Carraça Magrinho.

João Rodrigo Pinho de Almeida.

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo.

Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa.

Suplentes: Rosalina...

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