Declaração de Rectificação n.º 56/2005, de 08 de Julho de 2005

Declaração de Rectificação n.º 56/2005 Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 203/2005, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica: No terceiro parágrafo do texto, onde se lê 'aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 90, de 18 de Abril de 1989, tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1989 (Diário da República, 1.' série, n.º 250, de 30 de...

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