Declaração de Rectificação n.º 53/2005, de 06 de Julho de 2005

Declaração de Rectificação n.º 53/2005 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 5 do anexo I, por lapso não foi publicada a última linha do critério D, localização do projecto, pelo que se procede agora à sua...

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