Declaração n.º DD2867, de 30 de Julho de 1988

Declaração Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 8/88/A, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 120 de 24 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No título III (organização da Assembleia), capítulo II (comissões), secção I (disposições gerais), artigo 23.º (composição das...

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