Declaração n.º DD7598, de 07 de Julho de 1978

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 138/78, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na tabela anexa, onde se lê: 'Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicas e assimiliados', deve ler-se: 'Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados', e onde se lê: '15.3 - Angariadores e...

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