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Declaração de Rectificação N.º SN/1988 de 26 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Declaração de Rectificação Nº SN/1988 de 26 de Julho

Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho Normativo nº. 60/88, no Jornal Oficial I Série nº. 23, de 7 de Junho, rectifica-se, no que concerne o Regulamento anexo ao referido Despacho o seguinte:

  1. Art. 1.º, nº. 1, al. b): onde se lê ”Passagem”, deve ler-se “Pesagem";

  2. Arts. 3.º, nº. 1, al. b) , e 4º., nº. 1, al. f): o sinal de pontuação utilizado no fim das frases-ponto final - é substituído por ponto e vírgula;

  3. Art. 5.º, nº. 1, al. b) : o sinal de pontuação utilizado no fim da frase - ponto e vírgula...

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