Declaração de Rectificação N.º SN/1978 de 19 de Julho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Declaração de Rectificação Nº SN/1978 de 19 de Julho
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 48/78, publicada no Jornal Oficial I Série, número 17, Suplemento, de 29 de Junho de 1978, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
ANEXO I
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 19 de 19-7-1978
TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO PARA CIGARROS
Deverá ler-se:
ANEXO I
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 19 de 19-7-1978
TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO PARA CIGARROS
Onde se lê:
NOTAS EXPLICATIVAS
4 - Número de cigarros
É o mínimo de cigarros...
Deverá ler-se:
NOTAS EXPLICATIVAS
4 - Número de cigarros
É o número de cigarros...
Deverá ler-se:
Onde se lê:
ANEXO II
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 19 de 19-7-1978
TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PUBLICO PARA PICADOS
Deverá ler-se:
ANEXO II
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 19 de 19-7-1978
TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO PARA PICADOS
Onde se lê:
DESIGNAÇÃO DAS MARCAS POR FABRICANTES E POR CATEGORIAS
PICADOS DE CACHIMBO TIPO I
MICAELENSE: Mistura Nove.
PICADOS DE CACHIMBO II
MICAELENSE: Príncipe de Gales.
ESTRELA: Gold Flame.
FLOR D'ANGRA: Leão.
PICADOS FINOS
MICAELENSE: Folha d'ouro; Palma d'ouro; Flórida.
Deverá ler-se:
DESIGNAÇÃO DAS MARCAS POR FABRICANTES E POR CATEGORIAS
PICADOS DE CACHIMBO TIPO I
MICAELENSE: Mistura Nove.
PICADOS DE CACHIMBO TIPO II
MICAELENSE: Príncipe de Galles.
ESTRELA: Gold Flame.
FLOR D'ANGRA: Leão.
PICADOS FINOS
MICAELENSE: Folha d'Ouro; Palma d'Ouro; Flórida.
Onde se lê:
NOTAS EXPLICATIVAS:
2 - Cigarrilhas
Consideram-se cigarrilhas os produtos com as mesmas características dos charutos, com peso unitário inferior a 4 gramas.
Consideram-se cigarrilhas tipo I as que tenham preço de venda ao público igual ou inferior a 5$00 (cinco escudos).
Consideram-se cigarrilhas tipo II as que tenham o preço de venda ao público superior a 5$00 (cinco escudos).
Deverá ler-se:
NOTAS EXPLICATIVAS:
2 - Cigarrilhas
Consideram-se cigarrilhas os produtos com as mesmas características dos charutos, com peso unitário...
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