Declaração de Rectificação N.º SN/1978 de 13 de Julho

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº SN/1978 de 13 de Julho

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 31/78, n.º 3 alínea a), publicada no Jornal Oficial I Série, número 12, 3.º Suplemento, de 22 de Maio de 1978, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

a) $05 se procederem....

Deverá ler-se:

a) $50 se procederem...

Gabinete da...

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