Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 052 - Series I
| Data de publicação | 23 Abril 2013 |
| Número da edição | 052 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 23 de abril de 2013
Série
Número 52
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 323/2013
Mandata a Dra. Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, Secretária
Regional da Cultura, Turismo e Transportes, para, em r epresentação da Região,
participar na Assembleia Geral da sociedade deno minada Horários do Funchal -
- Transportes Públicos, S.A..
Resolução n.º 324/2013
Aprova a prop osta de Decreto Legislativo Regional, que altera o Decreto Legislativo
Regional n.º 19/2011/M, de 19 de agosto, que adaptou à Região a Lei n.º 11/2011, de
26 de abril, que estabeleceu o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade
de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento
dos centros de inspeção.
Resolução n.º 325/2013
Mandata a Dra. Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, Secretária
Regional da Cultura, Turismo e Transportes, para, em representação da Região,
participar na Assembleia Geral da sociedade denominada Companhia dos Carros de
São Gonçalo, S.A..
Resolução n.º 326/2013
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que pro cede à alteração do
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto e dos Estatutos da
empresa pública denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E..
Resolução n.º 327/2013
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o regime de
organização do tempo de trabalho no âmbito do Serviço de Saúde da Região
Autónoma da Madeira E.P.E..
Resolução n.º 328/2013
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à “Primeira alteração ao
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/M, de 6 de outubro, relativo ao plantio e
cultura da vinha”.
Resolução n.º 329/2013
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que “Adapta à Região Autónoma
da Madeira o Sistema de Recuperação d e Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE),
criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto”.
Resolução n.º 330/2013
Aprova o Decreto Regulamentar Regional, que põe em execução o Orçamento da
Região para 2013, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31
de dezembro.
2
Número 52
23 de abril de 2013
Resolução n.º 331/2013
Mandata o Doutor José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e
Finanças, para em representação da Região, participar na reunião da Assembleia
Geral da sociedade denominada Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira
S.A..
Resolução n.º 332/2013
Mandata o Doutor José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e
Finanças, para em representação da Região, participar na reunião da Assembleia
Geral da sociedade denominada Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste S.A..
Resolução n.º 333/2013
Mandata o Doutor José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e
Finanças, para em representação da Região, participar na reunião da Assembleia
Geral da sociedade denominada Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S.A..
Resolução n.º 334/2013
Mandata o Doutor José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e
Finanças, para em representação da Região, participar na reunião da Assembleia
Geral da sociedade denominada Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A..
Resolução n.º 335/2013
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com
a associação denominada Associação Desportiva P ontassolense, tendo em vista a
comparticipação financeira da DRJD nas deslocações por via aérea ou marítima de
pessoas e bens, referentes ao ano 2012.
Resolução n.º 336/2013
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com
a associação denominada Associação Desportiva Pontassolense tendo em vista a
comparticipação financeira da DRJD nos campeonatos ou provas regionais de
Badminton, Bilhar, Futebol e Futsal realizados no ano 2012 - indicado res da época
desportiva 2010/2011.
Resolução n.º 337/2013
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com
a associação denominada Associação Desportiva Pontassolense, tendo em vista a sua
participação no Campeonato Nacional organizado pela Federação Portuguesa d e
Futebol.
Resolução n.º 338/2013
Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e
todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de
“reabilitação e regularização da Ribeira de João Gomes - construção dos açudes A1 a
A4”.
Resolução n.º 339/2013
Autoriza a liberação da caução prestada no âmbito d a empreitada do “Pavilhão
Gimnodesportivo Bartolomeu Perestrelo”.
Resolução n.º 340/2013
Autoriza a liberação integral da caução prestada no âmbito da empreitada do “Centro
de Saúde e Segurança Social dos Prazeres - Acabamentos”.
Resolução n.º 341/2013
Autoriza a liberação integral da caução prestada no âmbito da empreitada d e
“construção da Piscina anexa à Escola Secundária d a Calheta - trabalhos
complementares”.
Resolução n.º 342/2013
Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER-
-000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Na tural, S.A., a qual
foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e
regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.
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