Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 228 - Series I - Suplemento 3
| Data de publicação | 29 Dezembro 2016 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Série
Número 228
3.º Suplemento
Sumário
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 1-A/2016
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da
Saúde, Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 1-B/2016
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Pedro Miguel de
Câmara Ramos, Secretário Regional da Saúde.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E DA SAÚDE
Portaria n.º 637/2016
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de
manutenção e assistência técnica ao regenerador de água portátil “AquaUNO” para o
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período para o pe-
ríodo de 1 ano, com possibilidade de duas renovações por igual período.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Portaria n.º 638/2016
Dá nova redação aos artigos 5.º e 8.º da Portaria n.º 222/99, de 28 de dezembro, alt e-
rada pelas Portarias n.º s 148/2006, de 28 de dezembro e 220/2008, de 22 de dezem-
bro, referente ao regime de taxas a que ficam sujeitas as entidades licenciadas para
operar no âmbito da institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira
(CINM).
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