Deliberação n.º 185/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Deliberaçáo n. 185/2008
Nos termos do disposto no Dec -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberaçáo do Conselho de administraçáo de 14 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de técnica de 1ª classe de serviço social, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Hospital de Magalháes Lemos, aprovado pela Portaria n. 935/94, de 21 de Outubro e alterado pelas Portarias n.os 270/99, de 13 de Abril e 1374/02, de 22 de Outubro.
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e à circular informativa n. 26, de 3 de Agosto de 2007, da Secretaria - Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20070281, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinicio de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
2 - Em conformidade com o n. 3 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital, a existência de cabimentaçáo orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.
3 - Prazo de validade - o concurso esgota -se com o preenchimento da vaga referida.
4 - Legislaçáo aplicável - Decretos - Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro com alteraçáo dada pelo Dec. -Lei n. 218/98 de 17 de Julho, 296/91 de 16 de Agosto, Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho - A remuneraçáo é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria em causa, fixada nos termos do Dec -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública. O local de trabalho situa -se na área assistencial do Hospital de Magalháes Lemos.
6 - Requisitos gerais e especiais - podem candidatar -se todos os funcionários que satisfaçam cumulativamente as condiçóes constantes do artigo 29 do Dec -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e alínea c) do n. 1 do artigo 4 do Dec. -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro.
7 - Métodos de selecçáo - a selecçáo será feita mediante avaliaçáo curricular.
7.1 - Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo dos métodos de selecçáo, bem como o sistema de classificaçáo final...
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