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Resolução n.º 10/2001, de 30 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2001 Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/99, de 8 de Fevereiro, foi criada, na dependência do Ministério da Administração Interna, sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR, o qual visa, sobretudo, a qualificação e a especialização, no quadro do policiamento de proximidade, dos serviços que a GNR e a PSP prestam, em particular, às vítimas de crime.

Durante o período de dois anos, correspondente ao mandato que lhe foi conferido, a equipa de missão tem desenvolvido um trabalho notoriamente relevante, no âmbito das competências que lhe foram cometidas para prossecução dos seus objectivos, um trabalho que não pode nem deve ser interrompido, sob pena de se perderem os resultados positivos de apoio produzidos junto dos grupos de vítimas mais vulneráveis, como as crianças, e dos grupos mais frágeis e de risco, como as mulheres e os idosos.

Considerando que o Programa do XIV Governo Constitucional mantém, como um dos seus objectivos...

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