Declaração de Rectificação n.º 2/2001, de 18 de Janeiro de 2001

Declaração de Rectificação n.º 2/2001 Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 2000, a p. 7066-(2), o Decreto do Presidente da República n.º 57-A/2000, de novo se publica: 'O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Assinado em 6 de Dezembro de...

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