Declaração de Rectificação n.º 3-B/99, de 30 de Janeiro de 1999

Declaração de Rectificação n.º 3-B/99 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 394/98, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No anexo, quadro II, em 'Acesulfame K', colunas 'Produtos alimentares' e 'Doses máximas de utilização', onde se lê 'Complementos alimentares/integrantes de regimes dietéticos à base de vitaminas e ou elementos minerais em xarope ou para...

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