Declaração de Rectificação n.º 10/91, de 31 de Janeiro de 1991

Declaração de rectificação n.º 10/91 Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 1201/90, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 1.º, onde se lê: 3117.1.0 - Produção de azeite.

3117.2.0 - Refinação de azeite.

develer-se: 3115.1.0 - Produção de azeite.

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