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Resolução n.º 2/2004, de 12 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2004 A Sarrel Sarthoise de Revêtements Electrolytiques, S. A. S., é uma sociedade francesa constituída em 1959 e que pertence ao Grupo Orial, sendo detentora de um know-how em revestimentos técnicos, particularmente sobre superfícies metálicas e plásticas do tipo PA e ABS, com domínio da técnica de blindagem electromagnética, o que a torna líder europeia neste tipo de actividade.

Sendo um dos parceiros mais importantes dos principais construtores das indústrias automóvel, de electrodomésticos e de telemóveis, entre outros, a empresa sente a necessidade de aumentar a sua presença no mercado europeu, criando uma nova unidadeindustrial.

Consequentemente, foi decidida a realização de um investimento em Arcos de Valdevez, no valor global superior a 16 milhões de euros, dos quais cerca de 1,2 milhões de euros se destinam a formação profissional.

Este projecto, cuja execução decorrerá entre 1 de Setembro de 2002 e 31 de Dezembro de 2005, prevê a criação de 105 postos de trabalho permanentes.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela...

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