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Resolução n.º 3/2004, de 12 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2004 O Grupo Rodman é um grupo galego, com cerca de 30 anos de actividade, que se dedica à fabricação de embarcações de náutica desportiva, militar e de pescas e que se encontra em fase de crescimento.

No âmbito da estratégia de expansão do grupo, a Rodman decidiu realizar um projecto de investimento em Portugal, em Valença, para a produção de barcos de menor dimensão, nomeadamente embarcações de pesca e de recreio de pequeno porte.

Este projecto, a desenvolver pela empresa Rodman Lusitânia - Construção e Reparação Naval, S. A., consubstancia-se na criação de uma unidade industrial tecnologicamente avançada para o efeito, ascendendo o seu valor global a cerca de 10,5 milhões de euros, dos quais aproximadamente (euro) 500000 se destinam a formaçãoprofissional.

O investimento, que se realizará entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005, permitirá a criação de 183 postos de trabalho permanentes e a obtenção de um valor de vendas na ordem dos 21 milhões de euros em 2006.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português...

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