Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução n.º 1/2004, de 05 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2004 O grupo Taiyo, sediado no Japão, é um importante fornecedor de primeira linha dos principais construtores automóveis e fabricantes de telemóveis, dispondo de filiais em Singapura e na Malásia, bem como nos EUA.

A Taiyo decidiu implantar-se no mercado europeu através de Portugal, com a realização de um projecto de investimento de raiz que consiste na criação, na península de Setúbal, de uma unidade industrial para o fabrico de componentes plásticos para as indústrias automóvel e de telecomunicações.

Este projecto consiste no upgrade da presença comercial do grupo em Portugal, iniciada, em 2000, com importação dos seus produtos directamente de Singapura, introduz nova tecnologia e contribui para o desenvolvimento de um sector considerado estratégico para a economia nacional.

O investimento em causa, que decorre entre 2002 e 2004, ascende ao montante total de cerca de 8,1 milhões de euros, dos quais cerca de 140 mil euros destinados à realização de um programa de formação profissional, e assegura a criação de 296 postos de trabalho até ao final do ano de 2009.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, com sede em 1-2-27 Morishoji Asahi-Ku...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT