Declaração de Rectificação n.º 1-L/2003, de 31 de Janeiro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 1-L/2003 Segundo a comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria n.º 1557-A/2002, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 301, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 3.º, alínea c), onde se lê '(Parapenaeus longisrostris)' deve ler-se '(Parapenaeus...

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