Declaração n.º DD6238, de 15 de Janeiro de 1981

Declaração Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na fórmula, onde se lê 'artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/80,' deve ler-se 'artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78,'.

Na Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea, no cap. 03, div. 02, onde se lê '2.04.0 - 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório 10700' deve ler-se '2.04.0 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório - 10790'.

No Ministério da Justiça: No cap. 05, div. 13, onde se lê '1.03.0 - 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 900' deve ler-se '1.03.0 - 14.00 -...

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