Declaração n.º DD7900, de 18 de Janeiro de 1977

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No capítulo 8.º, artigo 85.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê: 'Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 222556$00, (b) (c)', deve ler-se: 'Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 2225356$00, (b) (c)'.

No capítulo 15.º, artigo 200.º, n.º 1, alínea 3, onde se lê: Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 1/4% de 1964 (64) ...

Empréstimo externo de 5 1/4% amortizável até 1985 (65) ...

deve ler-se: Empréstimo de 20 milhões de dólares...

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