Immobilieninvestitionen
| Autor | Franco Caiado Guerreiro & Associados |
| Cargo do Autor | Sociedade de advogados |
| Páginas | 48-49 |
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Der erste Schritt um Grundeigentum zu erwerben besteht darin, alle notwendigen rechtlichen Dokumente zu erlangen. Um in Portugal Grundeigentum zu erwerben, wie beispielsweise eine Wohnung, benötigt man folgende rechtliche Unterlagen: Gebrauchslizenz (ein Dokument, welches vom örtlichen Rathaus zwecks Nachweis der Gebrauchsgenehmigung, beispielsweise eine Wohnungslizenz, ausgestellt wird);
Eigentumsurkunde (Dokument des öffentlichen Grundbuchamtes, das die Eigentümerstellung nachweist);
Grundsteuerdokument (ausgestellt vom Finanzamt und gilt als Nachweis dafür, dass das Eigentum zu Steuerzwecken eingetragen ist);
Persönliche Steuernummer (wenn der Erwerber nicht in Portugal ansässig ist, muss er zunächst einen Steuerrepräsentant nennen, bevor er eine Steuernummer erhält); Der zweite Schritt ist der Abschluss eines Grundstückskaufvertrages. Dieser Vertrag muss vor einem Notar geschlossen werden.
Eine Grunderwerbssteuer wird hierbei auch fällig (siehe oben).
Danach muss man den Eintrag der Eigentümerstellung in das Grundbuch und in das Grundsteuerdokument beantragen.
[GRAFIKEN SIND NICHT ENTHALTEN]
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Portugiesische Immobilienfonds (FII)...
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