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Declaração de Rectificação n.º 11/2009, de 10 de Fevereiro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 11/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1529/2008, de 26 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 249, de 26 de Dezembro de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Na primeira linha do preâmbulo, onde se lê:

O Programa do XII Governo Constitucional

;

deve ler -se

O Programa do XVII Governo Constitucional

.

2 - No n. 2.1.2 das notas técnicas ao anexo n. 1, onde se lê:

2.1.2 - A situaçáo específica da consulta em caso de doença oncológica é considerada nos n.os 2 a 3.5

;

deve ler -se:

2.1.2 - A situaçáo específica da consulta em caso de doença...

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