Declaração de Rectificação n.º 9/2009, de 06 de Fevereiro de 2009

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 9/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1418/2008, de 9 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 237, de 9 de Dezembro de 2008, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na epígrafe e no corpo do artigo 8., onde se lê:

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007.

deve ler -se:

Produçáo de efeitos

A presente portaria produz efeitos...

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