February 06, 2009
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 4567/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4614/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4600/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4568/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4615/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4601/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4569/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3203/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4602/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4570/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3204/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4603/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4616/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4571/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4604/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4572/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4617/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins da Serra, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4573/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4605/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3205/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4550/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4574/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3206/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 385/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4551/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4575/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4618/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4552/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4606/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4576/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4619/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel - Carreira, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4553/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4577/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4607/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4578/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3207/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Miguel, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4554/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 386/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4579/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3208/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Seia, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4555/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 06 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 405/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4580/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3209/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4556/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4581/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 406/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4557/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3210/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4582/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4558/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4608/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4620/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4583/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4559/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4621/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Leal da Câmara, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3186/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4584/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4560/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3211/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3187/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Arco, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4585/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4561/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3188/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Carlos Teixeira, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3212/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4586/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3189/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4562/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3213/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 381/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3190/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Latino Coelho, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4563/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 387/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Pinhal Novo, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 382/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4564/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3191/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo da Maia, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3214/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 383/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4565/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4609/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Sul, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3215/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 384/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3216/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3192/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Miranda do Douro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3180/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4587/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3217/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas D. Afonso III, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração n.º 35/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3193/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4588/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3218/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Jorge Augusto Correia, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 379/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3194/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3185/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda, de 06 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 380/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Fevereiro de 2009
- Despacho normativo n.º 7/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 06 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3195/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo, de 06 de Fevereiro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado