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Deliberação n.º 272/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Deliberaçáo n. 272/2008

342.ª deliberaçáo do Conselho Superior de Estatística relativa ao

Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Outras Entidades intervenientes na produçáo estatística nacional 2008.

Considerando que o Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das outras entidades intervenientes na produçáo estatística nacional para 2008, reflecte as orientaçóes estratégicas para o Sistema Estatístico Nacional (SEN) definidas pelo Conselho Superior de Estatística (CSE) e traduzidas nas Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional para 2008 -2012, cujo ciclo se inicia em 2008, e em diversas deliberaçóes e recomendaçóes aprovadas pelo Conselho.

Considerando que o documento reflecte igualmente as linhas de orientaçáo para o Sistema Estatístico Europeu, definidas no Programa Estatístico Comunitário anual e contempladas noutras decisóes tomadas pelos órgáos da Uniáo Europeia, como seja no Plano de Acçáo para a Uniáo Económica e Monetária e nos indicadores estruturais definidos pelo Conselho Europeu, e ainda preocupaçóes no acompanhamento da aplicaçáo do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, recomendado pela Comissáo Europeia.

Tendo em consideraçáo que o documento apresentado reflecte uma reconhecida preocupaçáo de articulaçáo entre o Instituto Nacional de Estatística, as entidades com delegaçáo de competências e as outras entidades intervenientes na produçáo estatística nacional.

Nos termos previstos na alínea c) do artigo 10 da lei n6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secçáo Permanente de Planeamento...

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