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Resolução N.º 18/1999 de 18 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 18/1999 de 18 de Fevereiro

Considerando que no ano 2000 terá lugar em Hannover a Exposição Mundial subordinada aos temas "Viver na Costa", "Modificações do Clima", "Ambiente Marinho", "Comunicações e Trabalho no Mar" e "Segurança e Tecnologia no Mar".

Considerando que a Expo 2000 Hannover, se afirma como um projecto de sensibilização mundial para a preservação do meio ambiente na sua plenitude, dando-se, mais uma vez, particular atenção para a preservação dos oceanos e vida marinha e a sua importância na salvaguarda do futuro da humanidade.

Considerando que a Expo 2000 Hannover compreende em si mesma um projecto complementar denominado "EXPO AM MEER", destinado sobretudo às participações das regiões dos vários países, a qual terá como palco Wilhelmshaven, uma cidade no Mar do Norte a 150 Km de Hannover, a 50 Km de Bremen e a 100 Km de Hamburgo.

Considerando que nessa perspectiva e à semelhança do que aconteceu recentemente na Expo´98, importa aos Açores e aos açorianos reafirmar, mais uma vez, a sua dimensão oceânica, dando a conhecer ao mundo a riqueza dos seus mares e das suas gentes.

Considerando o disposto no Programa do VII Governo Regional dos Açores, aprovado na Assembleia Legislativa Regional, a propósito do fortalecimento da presença dos Açores no mundo.

Considerando a experiência colhida EXPO 98, onde a participação da Região Autónoma dos Açores se revelou um incontestável sucesso, o que foi reconhecido pelo comissariado organizador da futura exposição, que não só elegeu o Pavilhão dos Açores como um dos trinta melhores, como, ainda, solicitou a sua presença e respectivos conteúdos na "EXPO AM MEER".

Considerando a importância e projecção desta iniciativa, torna-se necessário definir os termos da participação da Região Autónoma dos Açores nesse grande evento que permita assegurar o seu êxito.

Assim, nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do...

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