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Resolução N.º 25/1999 de 18 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 25/1999 de 18 de Fevereiro

Considerando estar em curso a empreitada de reformulação e melhoramento do porto de pescas de Rabo de Peixe, é de todo o interesse dotar o porto de cotas de serviço do cais, por forma a permitir a operação de atuneiros, alterando as cotas previstas no projecto de (-2,00 m) Z.H. e de (-3,00 m ) Z.H., para (-5,00 m) Z. H.;

Consequentemente, torna-se necessário garantir a homogeneidade do núcleo do terrapleno, na zona compreendida entre a anterior implantação do molhe e a nova implantação, tendo para o efeito de substituir-se o material de aterro previsto (escórias vulcânicas) por enrocamento do tipo “T. O.T.”;

Considerando que, para se proceder à colocação de blocos Antifer, de acordo com as especificações técnicas definidas no projecto, é necessário regularizar a plataforma de apoio/assentamento dos blocos, procedendo-se, para o efeito, ao quebramento de afloramentos rochosos e/ou dragagem de materiais incoerentes, consoante as condições encontradas nos fundos;

Considerando que, na sequência da alteração ao alinhamento do molhe, a maior parte do enrocamento do tipo “T.O.T.” já colocado em obra, ficar incorporado no núcleo do terrapleno, existe uma pequena parcela daquele tipo de enrocamento que será necessário dragar, por forma a permitir executar a retenção dos aterros, de acordo com o projecto;

Considerando que a execução das alterações acima indicadas, envolve a realização de trabalhos a mais que se cifram em 82 789 965$, bem como trabalhos a menos relativos à substituição do material de aterro anteriormente previsto (escórias vulcânicas), por...

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