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Resolução N.º 26-E/1999 de 18 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 26-E/1999 de 18 de Fevereiro

Considerando que pela Resolução n.º 141/97, de 31 de Julho, o Governo Regional autorizou a celebração do contrato e adjudicou a empreitada de reabilitação do molhe principal do porto de Ponta Delgada à empresa Somague, Sociedade de Construções, SA pelo valor de 1 078 001 961$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de execução de quinze meses;

Considerando que o projecto de execução da empreitada em apreço, elaborado pelo projectista em função dos resultados dos ensaios em modelo reduzido, conduziu à necessidade de se proceder a alterações e adaptações ao Projecto Base patenteado em concurso;

Considerando que tais alterações e adaptações têm reflexos significativos na execução dos trabalhos, provocando dificuldades acrescidas, que implicam necessariamente quer um aumento de custo, quer uma dilatação do prazo de execução da empreitada;

Considerando que por razões técnicas respeitantes à segurança da obra há que executar trabalhos a mais;

Considerando que tais trabalhos a mais se referem à substituição, na zona da curva, dos tetrápodes de 400 KN por blocos Antifer de 540 KN, porque os primeiros não se revelaram suficientemente estáveis, à reparação do pavimento do cais, à recolocação de respiradouros, à demolição e remoção de blocos de betão com 875 KN, à pré-fabricação e colocação de blocos antifer de 540 KN e ao transporte para depósito de tetrápodes de 250 KN para posterior aproveitamento, conforme consta, em pormenor, da proposta do empreiteiro, sendo o seu valor de 328 645 270$.

Considerando, também, que em resultado das alterações introduzidas no projecto base não será necessário executar trabalhos (trabalhos a menos) relativos a recolocação de respiradouros, a dragagens, escavações, demolições ou remoções de materiais diversos, a colocação de enrocamento e à pré-fabricação e colocação de tetrápodes de 400 KN, no valor de 283 331 894$.

Considerando, por fim que os trabalhos a mais e a menos em apreço depois de devidamente analisados foram considerados...

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