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Resolução N.º 11/1999 de 11 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 11/1999 de 11 de Fevereiro

Em Conselho do Governo Regional de 4 de Junho de 1998, foi autorizada a adjudicação do concurso público internacional nº 1/97, de 6 de Fevereiro, o qual teve como objecto o fornecimento e instalação de equipamento de imagiologia para o Hospital do Divino Espírito Santo.

Considerando que no período de dois anos que mediou entre a preparação daquele concurso e a sequente adjudicação surgiram novas soluções tecnológicas nesta área, tornando-se, por isso, necessário proceder a alguns ajustes através da aquisição de alguns equipamentos acessórios e de complementaridade da rede de comunicações e arquivo de imagens.

Considerando que um melhor funcionamento dos serviços tem por objectivo fundamental uma melhor prestação de cuidados de saúde, com maior eficiência e eficácia;

Considerando a existência, no Plano da Região para 1999, de verba destinada a esse fim;

Assim, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela alínea b) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 10.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 26-B/97/A, de 30 de Dezembro, da alínea e) do n.º 1 do artigo 36.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 55/95...

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