Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro de 2002

Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002 Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 106/2002, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento anexo à portaria, onde se lê 'É anulada a inscrição no exame e todos os actos subsequentes' deve ler-se 'São anulados a inscrição no exame e todos os actos subsequentes'.

No n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento anexo à portaria, onde se lê 'A certidão de aprovação no...

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