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Resolução n.º 6-A/2000, de 28 de Fevereiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2000 Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/99, de 28 de Janeiro, foi criada, na dependência da Ministra da Saúde, uma equipa de missão, designada por Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde (GDF), com a finalidade de garantir a formação necessária à concretização da estratégia definida para a saúde e contribuir para o desenvolvimento e consolidação de um sistema de formação no sector.

Considerando que, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, o Departamento de Recursos Humanos da Saúde integra um Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, competindo-lhe promover, em colaboração com outros serviços e instituições, a elaboração de planos e programas globais e sectoriais de formação e aperfeiçoamento profissional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como propor regras de organização e funcionamento dos serviços de formação e aperfeiçoamento profissional do SNS; Constatando-se que o Departamento de Recursos Humanos da Saúde reúne as condições necessárias à prossecução dos objectivos definidos para o GDF e que, consequentemente, não se...

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