Declaração de Rectificação n.º 4/99, de 03 de Fevereiro de 1999

Declaração de Rectificação n.º 4/99 Por terem sido publicados com inexactidão no Diário da República, 1.'série-A, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1999, o Decreto do Presidente da República n.º 4/99, rectifica-se que onde se lê 'no processo n.º 209/93 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão é reduzida' deve ler-se 'no processo n.º 439/93 da 3.' Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal do Porto é reduzida', o Decreto do Presidente da República n.º 6/99, onde se lê 'aplicada a Rosa Maria Livramento Vaz Correia' deve ler-se 'aplicada a Rosária Maria...

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