Resolução n.º 27/97, de 26 de Fevereiro de 1997

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/97 O soldado pára-quedista Francisco José da Ressurreição Barradas faleceu em consequência de um acidente ocorrido no teatro de operações da IFOR na Bósnia-Herzegovina em 6 de Outubro de 1996.

Ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo Despacho n.º 251/MDN/95, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1995, o Secretário de Estado da Defesa Nacional considerou, por despacho de 19 de Dezembro de 1996, que a morte do soldado pára-quedista Francisco José da Ressurreição Barradas ocorreu nas circunstâncias previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro.

Razões de ordem moral e humanitária justificam plenamente a atribuição de pensão de preço de sangue aos pais do soldado pára-quedista Francisco José da Ressurreição...

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