Declaração de Rectificação n.º 18/92, de 29 de Fevereiro de 1992

Declaração de rectificação n.º 18/92 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1197/91, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No título da 6.' coluna do quadro incluído na alínea f2) do n.º 1 do anexo à portaria, onde se lê 'Teor máximo em VI/kg de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT