Declaração de Rectificação n.º 28-R/91, de 28 de Fevereiro de 1991

Declaração de rectificação n.º 28-R/91 Segundo comunicação da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 17/91, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 5.2 do Regulamento, onde se lê 'anexos às directivas referidas no n.º 4' deve ler-se 'anexos às directivas referidas no n.º 3'.

No...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT