Rectificação n.º 5/91, de 16 de Fevereiro de 1991

Rectificação n.º 5/91 Declara-se, para os devidos efeitos, que a Resolução da Assembleia da República n.º 1/91 (eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições), publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica: onde se lê 'Feliciano Marques Cruz David' deve...

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