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Declaração n.º 5/2004, de 28 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração n.º 5/2004 Em cumprimento do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003.

De referir que as diferenças de valores encontradas entre os mapas orçamentais e as respectivas alterações autorizadas serão eliminadas até ao encerramento da Conta Geral do Estado de 2003.

MAPA I Receitas dos serviços integrados, por classificação económica [alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º] (ver mapa no documento original) MAPA II Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (ver mapa no documento original) MAPA III Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional (ver mapa no documento original) MAPA IV Despesas dos serviços integrados, por classificação económica (ver mapa no documento original) MAPA V Receitas dos serviços e fundos autónomos...

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