Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003, de 28 de Fevereiro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 4/2003, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na secção A do anexo I, onde se lê: (ver tabela no documento original) deve ler-se: (ver tabela no documento original) Na secção A do anexo II, onde se lê: (ver tabela no documento original) deve ler-se: (ver tabela no documento original) Na parte B do anexo IV, onde se lê: 'Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original) deve ler-se: 'Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original) onde se lê: '23547 - Polidimetilssiloxano (Mm >= 6800) Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.

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