Declaração n.º DD1015, de 15 de Fevereiro de 1989

Declaração Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 67/88, de 2 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despacho do Ministro das Finanças: (ver documento original)...

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