Rectificação n.º DD39, de 04 de Fevereiro de 1988

Rectificação Por ter saído com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 3/88, de 18 de Janeiro, inserto no suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 1988, rectifica-se que onde se lê 'O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. Referendado em 13 de Janeiro de 1988. O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva' deve ler-se...

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