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Declaração n.º DD1160, de 28 de Fevereiro de 1987

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 605-C/86, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No programa de concurso tipo para concursos públicos ou limitados, para empreitadas por percentagem, cláusula 6.1, alínea b), onde se lê 'Da(s) ...

subcategoria(s) da(s) ... categoria(s) correspondente(s) cada uma' deve ler-se 'Da(s) ... subcategoria(s) da(s) ... categoria(s), da(s) classe(s) correspondente(s) cadauma'.

No caderno de encargos tipo para empreitadas por percentagem, cláusula 9.1.2, alínea b), onde se lê 'O restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e garantias que seja' deve ler-se 'O restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e serventias que seja'.

No programa de concurso tipo para concursos públicos ou limitados, para empreitadas por preço global ou por série de preços e...

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