Declaração n.º DD1206, de 28 de Fevereiro de 1987

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 724/86, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Nas instruções em anexo, no ponto I, b), onde se lê 'permitam a produção em conjunto, [...] à produção de pelo menos dez ovelhas' deve ler-se 'permitam a exploração em conjunto, [...] à exploração de pelo menos dez ovelhas' e no ponto III, onde se lê 'considera-se ovelha...

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