Declaração n.º DD7593, de 23 de Fevereiro de 1978

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.' série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Onde se lê: 'Despacho Normativo n.º 26/78:', deve ler-se: 'Despacho Normativo n.º 26-A/78:', e onde se lê: 'Despacho Normativo n.º 27/78:', deve ler-se: 'Despacho Normativo n.º 27-A/78:' Secretaria-Geral de Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.

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