Declaração n.º DD7983, de 25 de Fevereiro de 1977

Declaração Declara-se que se verificam inexactidões na Portaria n.º 778/76, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, as quais se rectificam: 1 - O n.º 3 passará a ter a seguinte redacção: As funções de director do SPJM serão desempenhadas por um oficial general de qualquer dos ramos das forças armadas, ou por um coronel ou capitão-de-mar-e-guerra, observando-se quanto às restantes categorias constantes do mapa I as respectivas equivalências aos postos da Armada.

2 - No mapa I a que se refere a Portaria n.º 778/76, onde se lê: 'Presidente do conselho de administração', deve ler-se: 'Presidente do conselho...

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